As empresas com sede em Juazeiro do Norte devem regularizar seu Alvará de Funcionamento até 31 de março, conforme dispõe o Código Tributário Municipal. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser solicitado, através do site da Prefeitura, no Portal do Contribuinte ou, presencialmente, no setor de Atendimento Tributário, no Vapt Vupt.
Os valores do Alvará variam de acordo com a atividade econômica, porte, faturamento empresarial e as dimensões físicas do estabelecimento.
O funcionamento sem Alvará de Licença pode implicar em infração às obrigações tributárias acessórias, podendo a empresa ser autuada com multa. A cada ano, o valor da multa sofre modificações.
O documento para pagamento pode ser acessado pelo link.
João Boaventura Neto, um jornalista que deixa um importante legado para a comunicação cearense. Passando por diversos veÃculos de comunicação da região, o Boaventura sempre responsável e atento à s informações, tinha consciência do amor pelo jornalismo e a produção no Blog do Boa. Será eterno em nossos corações. Saudades! 