Foto : Lucas Vieira

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou nove matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8. Na Ordem do Dia, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) incluiu na pauta cinco projetos de lei (PLO), três projetos de resolução (PRE) e um projeto de indicação (PDI). 

Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Dentre elas, o PLO nº 270/2023, do vereador Raimundo Júnior (MDB), que institui o combate ao trabalho análogo à escravidão e obriga o município a afixar, em locais de fácil visualização, cartazes ou placas com os canais de denúncia.

"O trabalho análogo à escravidão é uma atividade de grave violação aos direitos humanos e que contribui para o enriquecimento ilícito. A temática é de bastante preocupação mundial, tendo em vista que tal trabalho vilipendia a dignidade humana, a existência de cada pessoa", justifica o autor.

Durante a sessão, a convite do vereador Ivanildo Rosendo (DC), os médicos Dr. Miguel e Dra. Neila Veruska fizeram uso da Tribuna da Casa para questionar o desligamento deles e de outros quatro colegas que prestavam serviço na UPA do Limoeiro. Os profissionais indagam, sobretudo, o que teria motivado as rescisões.

Em sua explanação, Dra. Neila disse que os profissionais foram informados sobre os desligamentos via WhatsApp. Ela relata que procurou tanto a Secretaria de Saúde (Sesau) quanto a Idab, organização social que gerencia o equipamento, mas não recebeu resposta. "Até o momento só recebemos o silêncio", disse a médica.

O presidente Capitão Vieira Neto se solidarizou com os profissionais e autorizou que a Procuradoria da Câmara oficie a prefeitura e a Idab para que ambos se pronunciem sobre o que foi explanado pelos médicos.

Ainda na sessão, novas denúncias de perseguição a servidores municipais vieram à tona nesta terça-feira. Desta vez, o alvo foi um guarda municipal que teria sido transferido de seu posto de trabalho após fazer uma crítica à gestão municipal nas redes sociais.

"O guarda municipal que presta serviço à Câmara fez um comentário político. No outro dia, o comandante colocou ele em outro posto de serviço", denunciou o presidente Capitão Vieira, que classificou a medida como perseguição política. “[O comandante] não deve usar a escala de serviço para punir as pessoas”, reforçou.

Capitão Vieira disse ainda que já levou o caso ao secretário municipal de Segurança Pública, Cláudio Luz, solicitando o retorno do GCM. O secretário, por sua vez, se comprometeu em conversar com o comandante da Guarda Municipal para reverter a transferência do servidor.