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Sancionada lei que permite a demissão do servidor público que praticar crime de violência doméstica
Segundo a governadora Izolda Cela, a medida fortalece as políticas do Governo do Ceará de combate à violência contra a mulher.
date_range21/07/2022 às 15:00

Izolda Cela, Onélia Santana e Socorro França | Foto: Reprodução

A governadora Izolda Cela sancionou, nesta quinta-feira, 21, a lei que altera o estatuto dos servidores estaduais e prevê a demissão do funcionário público em caso de violência doméstica contra a mulher.

Izolda estava acompanhada da titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, e a ex-secretária Socorro França.

"A medida fortalece esse cerco de proteção e tem como objetivo uma sociedade mais respeitosa e mais pacífica", escreveu Izolda nas redes sociais.

Segundo o texto do Art. 199 da Lei 9826/74, "a demissão será aplicada em caso de crime comum praticado em detrimento da dignidade da função ou do cargo público, incluídos os crimes de violência doméstica com a mulher".



Sobre
João Boaventura Neto, um jornalista que deixa um importante legado para a comunicação cearense. Passando por diversos veículos de comunicação da região, o Boaventura sempre responsável e atento às informações, tinha consciência do amor pelo jornalismo e a produção no Blog do Boa. Será eterno em nossos corações. Saudades!