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O Dia do Trabalho, comemorado neste 1º de Maio, deve ser também um momento de reflexão: o trabalho é um direito atribuído constitucionalmente a todos os cidadãos brasileiros. Mais do que um direito, trabalho é sinônimo de autonomia, protagonismo e autorrealização, além de ser indispensável ao desenvolvimento e à prosperidade social.

No entanto, em se tratando de mercado de trabalho, as pessoas com deficiência (PcDs) ainda enfrentam muitos desafios. A Lei de Cotas (8.213/91), que completa 31 anos de existência neste 2022, determina que as empresas que têm a partir de 100 funcionários destinem de 2% a 5% de suas vagas a profissionais com deficiência, de acordo com o número de colaboradores. Mas esse tipo de inclusão, de acordo com o Conade (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Física), ainda esbarra em muitas dificuldades para o deficiente.

Dados de 2021 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que as pessoas com deficiência que têm emprego formal no Brasil representam apenas 1% dos profissionais contratados em regime CLT. Traduzindo em números: elas são apenas 486 mil entre 46,63 milhões de pessoas com carteira assinada.

Para o profissional com deficiência, o desafio é conseguir um emprego; para as empresas, é promover ambientes inclusivos e igualitários. O Defensor Público Federal André Neves defende que empreendimentos e atividades econômicas que contem com a participação ativa de pessoas com deficiência deveriam ser incentivados tributariamente pelos governos.

"A garantia ao trabalho funciona como um propulsor da autonomia, da dignidade e de novas e importantes capacidades, que possibilitam gerar desenvolvimento para toda a sociedade. Esses dispositivos tributários devem ser harmonizados com toda a nossa estrutura jurídica e tributária. É nesse sentido que uma Reforma Tributária que traga em seu bojo, além da desburocratização, simplificação e desoneração, incentivos à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é necessária e urgente. Poderíamos elaborar uma série de incentivos tributários às doações que fomentem o florescimento de todo um aparato paraestatal inclusivo", comenta.