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Na cidade de Assaré, uma cadela foi morta cruelmente queimada com água quente enquanto amamentava seus filhotes, nesta quinta-feira, 28. Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi aberto, mas ainda não sabem a autoria desse crime. 

A tutora do animal disse que a cadelinha voltou para casa agonizando de dor. Foi levada até o veterinário, mas não resistiu e chegou a óbito.

Caso presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécie, vá a uma delegacia de polícia mais próxima para abrir o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Saiba:

Lei de Crimes Ambientais

"Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. "A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal."

Constituição Federal Brasileira

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.

§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

VII – "proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade."