Foto: Ilustrativa

A Prefeitura de Barbalha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), está ofertando serviço de orientação aos Microempreendedores Individuais (MEI) no preenchimento da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional – DASN.

Como é um processo muito burocrático, a SDE está com uma equipe disponível para orientações, das 8h às 16h. Vale ressaltar, que a declaração deve ser formalizada até 31 de maio, informando os valores totais das vendas/prestações de serviços referentes ao ano-calendário 2021, mesmo que ainda não tenham sido recebidos. 

Se a declaração for entregue após o prazo final, o MEI estará sujeito a pagamento de multa no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais.

As instruções para realizar a Declaração estão abaixo. Caso o Microempreendedor tenha alguma dúvida ou dificuldade em realizar o procedimento, pode se encaminhar até a Sala do Empreendedor de Barbalha, localizada na Avenida Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, Centro, para que a equipe auxilie no preenchimento dos dados.

Saiba mais:

Para realizar a DASN o MEI deve acessar o site do Governo através do link AQUI! e seguir as orientações abaixo.

-Informe o seu CNPJ e clique em continuar;

-Marque o ano a que se refere a sua Declaração; 

-Se você tem ocupações ligadas ao comércio, indústria, serviço de transporte intermunicipal e interestadual e/ou fornecimento de refeições (sujeitas ao recolhimento de ICMS), informe o valor da Receita Bruta Total (vendas) obtida no ano com essas ocupações; 

-Se você tem ocupações de prestação de serviços de qualquer natureza (sujeitas ao recolhimento de ISS), informe o valor da Receita Bruta Total (prestações de serviços) obtida no ano com essas ocupações; 

-O último passo é informar se teve, ou não, funcionário durante o ano.