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Redução de ICMS na energia e telefonia terá impacto de R$ 800 milhões por ano no Ceará
Contas poderão ficar mais baratas para o consumidor, mas impacto fiscal irá afetar projeções de investimento público do Ceará
date_range24/11/2021 às 16:40

Foto: Fabio Lima

A decisão do Supremo Tribunal Federal que implementa a redução da taxa referente ao Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) nas contas de luz e de telefonia no Brasil gerará um impacto negativo aproximado de R$ 800 milhões por ano na arrecadação fiscal do Ceará.

Mesmo com possível alívio ao consumidor, decisão impõem necessidade de reestruturação do orçamento estadual, além de afetar plano de investimentos estaduais em áreas como segurança pública, educação e saúde. A secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, pontua que o posicionamento dos estados não é de um questionamento da decisão do STF, mas um pedido de modulação:"Estamos em um contexto onde outras decisões amparadas pelo STF já causaram severos impactos para os Estados e impactos que nós ainda não conseguimos reverter", pontua ao destacar que a redução na arrecadação gerará grande impacto social. 

Entre as medidas citadas pela titular da Sefaz no Ceará está a cobrança do diferencial de alíquota, já que empresas que operam com marketplaces pagam o ICMS apenas referente ao estado onde a sede está localizada, ainda que a circulação de suas mercadorias seja muito mais ampla. 

"Enfrentamos um grande problema onde grandes operadoras de marketplaces no Brasil atuam sem pagar o diferencial de alíquota e isso impacta especialmente o Norte e o Nordeste. Aqui no Ceará a perda é de R$ 50 milhões por mês", destaca.

Fonte: O Povo





Sobre
João Boaventura Neto, um jornalista que deixa um importante legado para a comunicação cearense. Passando por diversos veículos de comunicação da região, o Boaventura sempre responsável e atento as informações, tinha consciência do amor pelo jornalismo e a produção no Blog do Boa. Será eterno em nossos corações. Saudades!