Agencia RBS (Foto: Ronaldo Bernardi)

Com a aprovação ontem pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o auxílio gás para famílias de baixa renda depende agora apenas de sanção presidencial. Quando entrar em vigor, os beneficiados vão receber, a cada dois meses, o correspondente a, pelo menos, metade do preço médio nacional do botijão de 13 quilos. A expectativa é que cerca de 2 milhões de famílias sejam beneficiadas.

A medida chega em boa hora. Na última semana, por exemplo, o preço médio do botijão de gás no Ceará teve a quarta alta consecutiva e chegou a R$ 104,05. Porém, pode  ser encontrado por até R$ 115, o segundo mais caro do Nordeste, segundo balanço da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A medida que valerá por cinco anos terá um impacto de R$ 592 milhões aos cofres públicos, já descontada a compensação da alíquota adicional para as famílias do programa Bolsa Família que não receberem o auxílio para o gás.

Pela proposta aprovada, uma das fontes de financiamento do programa será a parte que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 kg. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano.

Quem tem direito ao Auxílio Gás

Terão direito ao benefício, famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada.

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento.