Deu entrada na Câmara Municipal de Nova Olinda o Projeto de Lei (PL) que visa tornar pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no âmbito municipal. O PL é de autoria da vereadora Andreia Silva (PDT) que está no primeiro mandato.
De acordo com o projeto, o artigo 14, da Medida Provisória n. 1026, de 2021, estabelece que compete a administração pública disponibilizar em seu site eletrônico oficial na internet a respeito do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e de sua execução.
A parlamentar afirma que ao tornar a lista pública, em site oficial da Prefeitura, vai tranquilizar a população que aguarda ser vacinada. A transparência dos atos públicos relativos ao plano de vacinação municipal também é uma das intenções da vereadora.
"Com a lista de vacinação à disposição de qualquer cidadão de Nova Olinda, deverá minimizar a proliferação de fake news e de boatos sobre o desrespeito da ordem de vacinação, pois todo munícipe poderá constatar se a ordem de vacinação está sendo respeitada", disse a vereadora ao Blog do Boa finalizando que o projeto e de suma importância, já que se trata de dinheiro público.
O projeto segue os tramites legais para ser apreciado e votado pelos vereadores. Se aprovado, será devolvido para o Poder Executivo sancionar ou vetar.