Sede da Prefeitura Municipal de Missão Velha (Foto: Reprodução/Antonio Rodrigues)

A Procuradoria do Ministério Público Eleitoral, através do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, deu Parecer pelo improvimento do recurso especial eleitoral do prefeito eleito de Missão Velha, Dr. Washington (MDB), sub-judice por improbidade administrativa.

Trata-se de recurso especial eleitoral, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Dr. Washington contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de prefeito do município de Missão Velha.

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva. Vale destacar que a situação de Missão Velha ainda vai passar pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde será julgado o recurso do Dr. Washington.

Caso o TSE siga o relator do MPE, as novas eleições de Missão Velha podem ocorrer em uma das datas definidas para realização de eleições suplementares ainda em 2021. De acordo com a Portaria do TSE nº875/2020 10 datas, ao longo dos meses de março a dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão marcar eleições suplementares.

Desde o dia 1º de janeiro de 2021 quem comanda o Executivo Municipal de Missão Velha é a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Dona Nazinha (MDB). Ela assumiu interinamente a prefeitura e governará até que a Justiça Eleitoral tenha uma definição da disputa.

Quem acompanha de perto todo o desenrolar jurídico é o segundo colocado nas últimas eleições no município, o Dr. Lorim (PDT). Ele obteve 623 votos a menos do que Dr. Washington e deve voltar a concorrer caso sejam marcadas novas eleições.