Nesta quinta-feira, 3, as Secretarias de Educação e Finanças de Juazeiro do Norte anunciaram a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores da rede municipal de ensino. O anúncio foi realizado pela titular da Educação, Márcia Franca, e pelo secretário de Finanças, Leandro Saraiva.
O processo de concessão do PCCR será iniciado a partir da folha de pagamento do mês de outubro, com 84 professores contemplados neste primeiro momento. Com um total de 398 requerimentos deferidos, o benefício será dividido em cinco grupos, sendo que o primeiro grupo será contemplado já em outubro, e os demais nos meses subsequentes.
De acordo com Márcia, o propósito era encontrar o melhor momento fiscal para que fosse possível a concessão. “Sempre priorizamos a valorização do nosso magistério e nos mantivemos empenhados com estudos técnicos para que o PCCR fosse instituído”, pontuou.
Leandro Saraiva destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um limite de despesa com pessoal, no qual todos os municípios só podem comprometer até 54% de sua receita corrente líquida. “Juazeiro do Norte vinha ultrapassando esse limite desde 2018. A partir de estudos e de medidas de redução de despesas e melhoria da eficiência na arrecadação das receitas, foi possível encontrar essa margem fiscal necessária para esta implementação histórica.”
Ainda de acordo com a Gestão Municipal, a partir de 51,3%, o município não pode tomar ações que acarretem aumento de despesas e, se chegar a mais de 54%, será penalizado, permanecendo negativado. “No 2º quadrimestre deste ano, chegamos a 50,2%, encontrando a margem para concessão do PCCR. O montante dessa aplicação, que chega a 1 milhão de reais por mês, terá seu impacto totalmente sentido no aspecto fiscal no primeiro quadrimestre de 2026, e até lá o município poderá tomar medidas adicionais de responsabilidade fiscal para não ultrapassar o limite prudencial, sem prejuízo algum”, pontuou.
A relação com os nomes de todos os servidores será enviada, via ofício, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte - SISEMJUN.
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