Foi sancionado a Lei Municipal 5595/2023, de autoria do Vereador William Bazilio - Bilinha, que destina destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do Município de Juazeiro do Norte, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.
De acordo com o texto da lei, a violência contra a mulher deverá ser comprovada por expedientes e procedimentos constantes da ação penal, e irá beneficiar mulheres que forem, comprovadamente, residentes do Município de Juazeiro do Norte.
O objetivo, segundo o Vereador William Bazilio - Bilinha, é garantir segurança as mulheres vítimas de violência doméstica proporcionando uma nova moradia e um recomeço seguro em nova residência, junto com seu filho caso tenha.
De acordo com o Vereador William Bazilio - Bilinha, muitas mulheres são dependentes financeiramente de seus parceiros, o que a impedem de sair do ambiente do opressor. "É fundamental que o Município de o suporte necessário a essas mulheres, ajudando-as a se reerguerem após a violência sofrida", afirmou.
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