Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 13, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou 11 matérias, sendo sete projetos de lei (PLO), três projetos de indicação (PDI) e um projeto de resolução (PRE) – todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Dentre as matérias aprovadas está o PDI nº 632/23, do vereador presidente Capitão Vieira Neto (PTB). O projeto propõe reajuste salarial de 11,7% para os servidores públicos municipais – mesmo percentual aplicado nos vencimentos dos servidores do Legislativo no início deste ano.
O presidente Capitão Vieira Neto (PTB) também incluiu na Ordem do Dia a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 4/23, que dá nova redação ao artigo 68 e modifica o artigo 73. A proposta reduz para cinco dias o período máximo para prefeito e vice se ausentarem do município, e veda exclusivamente o prefeito de desempenhar função em empresa privada.
A emenda foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Por se tratar de alteração à lei orgânica, a proposta deve ser votada em dois turnos, conforme estabelece o Regimento Interno e a LOM. A segunda e última votação foi incluída na pauta da sessão ordinária do próximo dia 27 de junho.
No Grande Expediente, o presidente Capitão Vieira voltou a criticar o número de contratações temporárias realizadas pelo município neste ano. Ele contestou as falas recentes do prefeito Glêdson Bezerra, que chegou a classificar como "inverídicos" dados apresentados pelo sindicato dos servidores municipais.
Apontando para dados do Portal da Transparência, Capitão Vieira ratificou o número de contratos temporários vigentes divulgados pelo sindicato, que totalizam 3.399. Conforme os números apresentados pelo presidente, o município passou de 724 contratos temporários em janeiro para 3.999 em maio de 2023.
Para Capitão Vieira, o excesso de contratações temporárias é o principal impedimento para que o município envie à Câmara uma proposta de reajuste salarial de pelo menos 10%.
"Mostramos que os dados não são mentirosos porque foram extraídos de uma única fonte: Portal da Transparência. A folha de pagamento aumentou mais de R$ 5 milhões só com contratos temporários. Com certeza inviabiliza para que os servidores efetivos possam ter um aumento maior", disse Capitão Vieira.
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