O município de Altaneira, no cariri cearense, deu mais um importante passo na promoção de legislações antirracistas. Isto porque circulou no site oficial do poder legislativo na tarde desta quarta-feira, 07 de dezembro, a informação de que foi aprovado o projeto de nº 032/2022 oriundo do executivo municipal tratando sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Programação da Igualdade Racial (CMPPIR).
A proposta recebeu pareceu favorável da Comissão Permanente (CP) da Casa e foi aprovada sem que houvesse nenhuma contestação. O Conselho faz parte de uma das onze propostas que estão no Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade, apresentado pelo professor Nicolau Neto, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de maio de 2021.
De acordo com o plano, o Conselho deve ser implantado dentro Secretaria Municipal de Educação (SME) e terá, dentre outras responsabilidades estabelecidas em lei aprovada na Câmara, fiscalizar se as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatório o ensino da cultura africana, afro-brasileira e a história e cultura indígena nas escolas públicas, respectivamente, estão sendo cumpridas.
Esta já é a segunda proposta das 11 dentro do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade que é aprovada e aguarda a sanção do prefeito Dariomar Rodrigues (PT). A primeira foi a transformação do dia 20 de novembro, antes ponto facultativo, em feriado municipal através da Lei nº 819 de 2021.
A Sessão que aprovou o Conselho foi realizada no formato virtual em fase do Coronavírus.
Por Valéria Rodrigues
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