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Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador de Mauriti
O parlamentar também está inelegível por oito anos, após a Justiça acatar a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral
date_range07/09/2022 às 11:00

Foto: Reprodução

O vereador de Mauriti Francisco Auricélio Vieira, teve mandato cassado pela Justiça Eleitoral, nessa segunda-feira, dia 5. A decisão é da 76ª Zona Eleitoral do Ceará. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, que cassa o vereador pela prática de corrupção eleitoral (compra de votos), a Justiça também determinou que o parlamentar fique inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2020.

Segundo o Ministério Público, a ação foi assinada no ano 2021 pelo então promotor eleitoral da 76ª ZE, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves. Conforme a decisão judicial, "restou patente, pelos depoimentos das testemunhas, que o representado prometeu vantagens a José Adeon Paixão e Maria Moreno Paixão, consistente em realizar procedimento cirúrgico na filha deles"

De acordo com o MPCE, os pais da criança reuniram dezenas de eleitores para votar em Francisco Vieira, fato que foi considerado pelo Ministério Público Eleitoral como corrupção eleitoral, conduta vedada no Art. 41-A da Lei 9.504/97 e é considerado crime eleitoral previsto no Art. 299 do Código Eleitoral, prática que agora foi reconhecida e condenada pela Justiça Eleitoral.

Além disso, a decisão comprova que os indícios "reforçam ainda mais o conjunto probatório, as diversas cópias de documentos de eleitores encontrados pela polícia na residência de Francisco Auricélio Vieira, consistentes em cópias de RG’s, títulos eleitores e comprovantes de residência, totalizando somente aqui o nome de quase 100 pessoas, desconsiderando a relação entregue por José Adeon Paixão".



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