A vereadora Yanny apresentou, na tarde desta quinta-feira, 10, durante sessão legislativa na Câmara Municipal, requerimento cobrando a efetividade da lei municipal nº 5.045, que prevê que as plataformas devem notificar os motoristas de aplicativo quando ocorrer a suspensão e o desligamento em definitivo por parte das empresas que controlam as plataformas, informando o motivo, dando oportunidade para a ampla defesa e ao contraditório, bem como aviso prévio.
O documento é direcionado às plataformas digitais de transporte privado remunerado de passageiros, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e a Procuradoria Geral do Município (PGM).
"Venho recebendo denúncias que tais plataformas de aplicativos não estão cumprindo a referida lei municipal. Estas empresas continuam a demitir e a descredenciar os motoristas, sem realizar a ampla defesa e o contraditório, sem a devida notificação e sem as justificativas que embasam o desligamento, descumprindo, dessa forma, o que está previsto no artigo 12-A, da Lei Municipal", disse Yanny.
A jovem ainda destaca que todos os direitos da referida classe de profissionais, independente da plataforma de aplicativo, precisam ser preservados. E a fiscalização deve ser ativa em cumprimento da lei. Nas redes sociais a medida tem repercutido de forma positiva e recebido o apoio da população, parabenizando pela inciativa. Jonathan, que é motorista de Aplicativo e presidente da Associação de Motoristas e Motoqueiros de Aplicativos do Cariri (AMMA), agradece em nome de todos os demais colegas.
Assessoria Commonike
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