O Tribunal de Justiça do Ceará, através de decisão do juiz convocado Francisco Jaime Medeiros Neto, negou Habeas Corpus ao vereador Capitão Vieira.
A defesa alega que Vieira não se encontra investigado por crimes contra a administração pública, onde sua função no legislativo não está ligada à nenhuma prática de crimes imputados.
Na decisão, o juiz Francisco Jaime afirmou que "não se identifica teratologia evidente, na decisão impugnada (fls. 34-62), a ensejar a excepcional concessão da medida liminar em habeas corpus, pois a medida cautelar de afastamento justificou-se, de forma minimamente fundamentada".
O vereador está afastado do mandato por 180 dias, após deflagração da operação Publio Vatínio, da Polícia Civil do Ceará, que investiga exploração do jogo do bicho e crimes contra a administração pública.
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