Os estados e os municípios já solicitam o certificado de vacinação para uma série de atividades, mas o presidente Jair Bolsonaro pretende dar um basta na prática. Ele anunciou que apresentaria uma medida provisória ao Congresso para determinar que apenas o governo federal pode fazer tais exigências.
“Tem uns itens (na lei) que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Quero trazer para agente federal. Por mim, vacina é opcional”, afirmou.
“Eu poderia, como eu posso hoje em dia, partir para uma vacinação obrigatória, mas jamais faria isso porque, apesar de vocês não acreditarem, eu defendo a verdade e a democracia. Agora, não pode dar para prefeitos e governadores essa liberdade. Sei que a maioria não está adotando isso, mas tem alguns que já estão ameaçando, ameaçando demissão”, disse.
Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federa (STF) decidiu que os estados e os municípios têm autonomia para tomar medidas contra à Covid-19.
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