O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta terça-feira (29), o registro de candidatura de Vicente Brilhante e negou provimento ao recurso eleitoral dos adversários políticos do candidato nas eleições suplementares de Santana do Cariri.
Por unanimidade, seis a zero, o TRE-CE finalizou o litígio eleitoral que pleiteava a declaração de sua inelegibilidade de Vicente Brilhante.
O advogado Éverton Brito, na defesa do candidato, alegou que "(...) apesar de existir a desaprovação das contas de gestão dos anos 2009/2010 pelo TCE-CE, em nenhum momento foi constatado dolo e/ou má-fé do gestor, muito menos indícios de atos de improbidade administrativa e dano ao erário público (...)".
Entenda
No último dia 12 de maio, o titular da 53ª Zona Eleitoral, juiz Herick Bezerra, acolheu a tese de Éverton Brito, deferindo o pedido de registro de candidatura de Vicente Brilhante para concorrer ao cargo de Prefeito do Município de Santana do Cariri.
A coligação "UNIDOS PELO POVO" recorreu protocolando Recurso Eleitoral, direcionado ao TRE-CE, visando a reforma do julgado e a consequente impugnação do candidato Vicente Brilhante.
Na última quinta-feira (25), o Procurador emitiu parecer favorável a tese da defesa e ao registro da candidatura de Vicente Brilhante, cabendo ao titular da da Corte do TRE-CE, juiz Cássio Felipe Goes a decisão final.
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