A servidora Cícera Gonçalves Souza, da secretaria Municipal de Juazeiro do Norte, demitida no final do mês de março conseguiu na Justiça voltar ao cargo. A decisão é do Juiz de Direito Renato Esmeraldo Paes, da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
A decisão é datada dessa terça-feira, dia 25 de maio e a servidora Cícera Gonçalves Souza deve ser readmitida, no prazo de três dias, para a função de "apoio de sala", com remuneração de R$ 1.045,00, o qual foi prorrogado até o dia 30.06.2021.
O retorno da servidora ao exercício das suas atribuições contratadas, com estabilidade provisória até o 5º mês após o nascimento de seu filho, ainda que para além do prazo de validade do contrato, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 limitado ao montante de R$ 25.000,00, em caso de descumprimento desta decisão.
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