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Gestão de Juazeiro do Norte não reconduz grávida demitida; multa diária é de R$ 1 mil
A Prefeitura perdeu prazo para reintegrar grávida e advogado requereu aplicação da multa diária de R$ 1.000,00
date_range11/05/2021 às 14:00

Ilustrativa

A Gestão Municipal de Juazeiro do Norte, prefeito Glêdson Bezerra (Pode), perdeu o prazo para readmitir a servidora grávida Renata de Carvalho Teixeira, da secretaria Municipal de Educação. Ela foi demitida no final do mês de março, mas conseguiu na Justiça voltar ao cargo.

A decisão foi do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. De acordo com a decisão, datada do último dia 30 de abril, a servidora comprovou que a contratação temporária foi prorrogada, através de aditivo contratual, até 31 de dezembro de 2021.

Após notificada, a Gestão Municipal deveria cumprir a decisão liminar, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Como não o fez, passado o prazo, o advogado Marcelino Oliveira Santos requer aplicação da multa diária de R$ 1 mil à Gestão Municipal até que a servidora seja readmitida e volte ao cargo que ocupava.



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