A Prefeitura Municipal de Barbalha divulgou, nesta terça-feira, dia 6, o relatório final de dívidas deixadas pela gestão anterior, do então prefeito Argemiro Sampaio (PSDB). O valor pode ultrapassar os R$ 77 milhões, de acordo com a Secretaria de Finanças.
O déficit é referente ao pagamento de tributos trabalhistas, empréstimos consignados de servidores, operações de financiamento e crédito, e restos a pagar.
A situação afeta diretamente o serviço público e funcionários. Empréstimos consignados, descontados em folha de pagamento do servidor e não repassado à instituição credora, acarreta juros, multas, além de incorrer em riscos de inclusão do nome em sistemas de proteção de crédito, como SPC e Serasa.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, são direitos do trabalhador. E as dívidas com a Receita Federal do Brasil, RFB, e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN, são tributos fiscais.
Dívidas
O processo sujeito à execução financeira foi levantado até maio de 2020 (R$ 7.063.013,21). Porém, o valor aproximado final, informado pela Receita Federal do Brasil é que ultrapassaria os R$ 9 milhões até o final do ano.
Passível de multa calculada em 150%, dessa forma, superando os R$ 22,5 milhões. Com isso, a dívida total do Município seria de R$ 76.719.395,13.
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