O prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva, sancionou a Lei 2.540/2021, que dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista em que o Município seja o maior acionista ou tenha poderes para indicar o administrador.
O projeto foi apresentado pelo gestor à Câmara Municipal na primeira sessão do ano e aprovada no plenário no dia 11 de fevereiro por unanimidade.
Até mesmo os vereadores de oposição votaram a favor da nova legislação, que já está em vigor.
O Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira, 1. O documento determina que essas instituições devem enviar mensalmente à Câmara Municipal, relatório detalhado de despesas e receitas e folha de pagamento nominal até o último dia útil do mês subsequente.
De acordo com a Lei, em caso de atraso na entrega da prestação de contas, a Câmara Municipal deve informar através de ofício ao prefeito municipal e ao Ministério Público Estadual. O objetivo é possibilitar maior eficiência à prerrogativa constitucional de fiscalização e controle externo inerente ao Poder Legislativo.
João Boaventura Neto foi, sem dúvida, uma figura marcante na comunicação cearense. Sua dedicação ao jornalismo e seu compromisso com a verdade deixaram um legado que inspira profissionais e leitores. O trabalho realizado no Blog do Boa é prova de sua paixão e seriedade com a informação, sempre priorizando a qualidade e a ética. Sua ausência será profundamente sentida, mas sua memória permanecerá viva através do impacto que causou em tantas pessoas. Que ele descanse em paz, e que sua obra continue a ser lembrada com carinho e admiração. 