"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou embargos de declaração, manejados com o intuito de prequestionar a matéria para fazer face ao recurso extraordinário junto ao STF. Portanto é um julgamento protocolar, sem nenhuma alteração no quadro jurídico do julgamento realizado em dezembro de 2019 pelo próprio TSE".
A afirmativa é do jurista José Boaventura Filho, advogado do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB). Ele procurou a reportagem do Blog do Boa para esclarecer a população sobre a decisão do TSE que valida provas obtidas em mandados de busca e apreensão em Juazeiro do Norte.
De acordo com a decisão, "(...) o prefeito não é alvo direto da investigação e não se constata nos autos nenhum indício de usurpação da competência do Regional do Ceará, nem de violações ao foro de prerrogativa de função, do devido processo legal e ao juiz natural (...)", afirma o relator da matéria, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
Escute os esclarecimentos do advogado Boaventura Filho
João Boaventura Neto foi, sem dúvida, uma figura marcante na comunicação cearense. Sua dedicação ao jornalismo e seu compromisso com a verdade deixaram um legado que inspira profissionais e leitores. O trabalho realizado no Blog do Boa é prova de sua paixão e seriedade com a informação, sempre priorizando a qualidade e a ética. Sua ausência será profundamente sentida, mas sua memória permanecerá viva através do impacto que causou em tantas pessoas. Que ele descanse em paz, e que sua obra continue a ser lembrada com carinho e admiração. 