A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou o Decreto Legislativo que antecipa a devolução de R$ 2,2 milhões para a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte na sessão, por videoconferência, dessa terça-feira, dia 9. O decreto é de autoria do vereador Darlan Lobo, presidente da Mesa Diretora.
A finalidade é destinar os recursos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A matéria foi aprovada por 10 votos a cinco.
Darlan Lobo assinou o Decreto Legislativo 001/2020, no último dia 26 de maio. A Lei visa autorizar o Legislativo para devolução de resíduos do duodécimo ao Executivo Municipal na ordem de R$ 2.200.00,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
Os valores serão divididos em cinco parcelas, sendo a primeira na ordem de R$1.400.00,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) até o dia 30 de maio de 2020. As demais parcelas no valor de R$200.00,00 (duzentos mil reais) sempre no dia 28 dos meses posteriores, encerrado no mês de setembro.
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