Um projeto de Lei que pede a isenção na taxa de estacionamento de Shopping Centers para quem comprar no estabelecimento foi apresentado ontem, 28, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte.
A proposta, assinada por Cícero Claudionor Lima Mota, versa pela isenção do pagamento da taxa de cobrança do estacionamento em shopping center no município para consumidores que, no dia, comprovem compras correspondentes a 10 vezes ou mais o valor tabelado da taxa, mediante nota fiscal datadas do dia referente.
Nesse cenário, a isenção seria válida por no máximo 4 horas de estacionamento, reativando a tabela do próprio estabelecimento caso ultrapassado esse limite, independente do valor de consumação.
Para o vereador, a medida protege o consumidor e seus interesses econômicos e “extingue definitivamente a polêmica sobre a cobrança de taxa de estacionamento nos shopping centers”.
Único shopping center em funcionamento no município até o momento, o Cariri Garden Shopping tem tabela fixa de R$ 8 a diária para carros e R$ 3,50 a diária para motos. Em resposta ao Miséria, o estabelecimento disse ainda não ter sido informado da proposta ou tido conhecimento de sua redação.
O projeto ainda passará por comissões da Câmara e apreciação dos vereadores. Apenas após isso, deverá chegar o gabinete do Prefeito que poderá aprovar ou vetar o texto.
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