O município de Juazeiro do Norte, através da secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), voltou a notificar os proprietários de residências que têm esgotos lançados nas vias públicas da cidade. A finalidade é que seja interligado à rede de esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece).
O objetivo é que os resíduos sejam escoados de forma correta, evitando a evacuação inadequada para ruas, avenidas e demais espaços públicos. A medida está amparada pelos artigos 47, 50, 118 e 193 da Lei N° 2571/2000, que trata sobre o Código de Obras e Posturas do Município.
Os referidos artigos levam em consideração que o esgoto não tratado pode prejudicar o meio ambiente e a saúde das pessoas.
O problema no município é antigo. Uma matéria do site Miséria em fevereiro de 2016 flagrou o então prefeito Raimundo Macedo (MDB) limpando as canaletas de esgotos do município.
De acordo com o diretor de fiscalização de obras da Seinfa, Jone Hélio, o município deve continuar com a ação educativa de notificar e orientar as pessoas para retirar essa água servida da rua e coloquem na caixa coletora da Cagece.
Caso não seja resolvido em 15 dias, será feita a autuação e em seguida encaminhada ao Ministério Público.