Após divulgações de notícias relacionadas ao aumento de salário do prefeito, vice, secretários e vereadores, ocorridos na gestão anterior [2013/2016], a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte enviou comunicado a este Blog com a finalidade de esclarecer os fatos relacionados à postura do prefeito Arnon Bezerra (PTB).

De acordo com o documento, desde o início, o prefeito Arnon Bezerra não solicitou aumento salarial referente ao cargo que ocupa. Na época, em manifestação nos autos da Ação Civil Pública interposta pelo MPCE, o prefeito concordou com o Ministério Público em não aumentar o subsídio referente ao cargo de prefeito.

A certidão foi emitida pela Comarca de Juazeiro do Norte, através da 1a Vara Cível, na contestação apresentada pela Procuradoria Geral do Município. "(...) no item V, intitulado da anuência do Prefeito com os subsídios inalteráveis, o município informa: “O Excelentíssimo Prefeito em nada se opõe a permanência dos valores relativos ao seu subsídio no patamar em que atualmente se encontra, conforme leis contidas nas páginas 37/41, todas relativas ao quadriênio pretérito 2013/2016", diz trecho do documento. 

A certidão visa esclarecer o posicionamento do prefeito Arnon, desde o princípio, em relação a renúncia do aumento salarial em seus vencimentos, apresentada à Justiça. 

Cópia da Certidão

Entenda

Os Projetos de Indicação relacionadas aos aumentos salariais, que geraram as Leis são os de nº 4.690/2016, 4.691/2016 e 4.692/2016, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovados na sessão ordinária de 27 de outubro de 2016. 

As referidas Leis foram aprovadas e votadas na legislatura anterior. Arnon Bezerra foi empossado em 1° de janeiro de 2017.

Na Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público, que versa sobre a legalidade das Leis supramencionadas foi protocolada em 28 do novembro de 2016, sendo distribuída na 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, sob o nº 0067895-32.2016.8.06.0112

Em 1º de dezembro de 2016 foi proferida liminar que deferiu a suspensão dos efeitos de tais Leis, ou seja, todos os fatos ocorreram em data anterior a posse.