Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 13, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou 11 matérias, sendo sete projetos de lei (PLO), três projetos de indicação (PDI) e um projeto de resolução (PRE) – todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Dentre as matérias aprovadas está o PDI nº 632/23, do vereador presidente Capitão Vieira Neto (PTB). O projeto propõe reajuste salarial de 11,7% para os servidores públicos municipais – mesmo percentual aplicado nos vencimentos dos servidores do Legislativo no início deste ano.
O presidente Capitão Vieira Neto (PTB) também incluiu na Ordem do Dia a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 4/23, que dá nova redação ao artigo 68 e modifica o artigo 73. A proposta reduz para cinco dias o período máximo para prefeito e vice se ausentarem do município, e veda exclusivamente o prefeito de desempenhar função em empresa privada.
A emenda foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Por se tratar de alteração à lei orgânica, a proposta deve ser votada em dois turnos, conforme estabelece o Regimento Interno e a LOM. A segunda e última votação foi incluída na pauta da sessão ordinária do próximo dia 27 de junho.
No Grande Expediente, o presidente Capitão Vieira voltou a criticar o número de contratações temporárias realizadas pelo município neste ano. Ele contestou as falas recentes do prefeito Glêdson Bezerra, que chegou a classificar como "inverídicos" dados apresentados pelo sindicato dos servidores municipais.
Apontando para dados do Portal da Transparência, Capitão Vieira ratificou o número de contratos temporários vigentes divulgados pelo sindicato, que totalizam 3.399. Conforme os números apresentados pelo presidente, o município passou de 724 contratos temporários em janeiro para 3.999 em maio de 2023.
Para Capitão Vieira, o excesso de contratações temporárias é o principal impedimento para que o município envie à Câmara uma proposta de reajuste salarial de pelo menos 10%.
"Mostramos que os dados não são mentirosos porque foram extraídos de uma única fonte: Portal da Transparência. A folha de pagamento aumentou mais de R$ 5 milhões só com contratos temporários. Com certeza inviabiliza para que os servidores efetivos possam ter um aumento maior", disse Capitão Vieira.
João Boaventura Neto, um jornalista que deixa um importante legado para a comunicação cearense. Passando por diversos veÃculos de comunicação da região, o Boaventura sempre responsável e atento à s informações, tinha consciência do amor pelo jornalismo e a produção no Blog do Boa. Será eterno em nossos corações. Saudades! 