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Juazeiro do Norte - Sancionada lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a protegerem mulheres em situação de risco
A lei foi sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra
date_range11/03/2023 às 10:30

Foto: Ilustrativa

A partir de agora, bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de eventos em geral, em Juazeiro, são obrigados a adotar ações de auxílio à mulher em situação de risco que estejam em suas dependências. A lei foi sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra.

De autoria do vereador Victor Lacerda, a nova lei estabelece que as empresas devem fixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros ambientes do local, informando sobre a disponibilidade de prestar apoio, quando necessário. Além disso, devem realizar treinamentos e capacitações com os funcionários para que possam aplicar, com eficácia, as medidas de auxílio.

Dentre as obrigatoriedades, está, também, a oferta de acompanhamento da mulher até um ambiente seguro como, por exemplo, o transporte público ou veículo pessoal para que chegue em casa com segurança. Se for o caso, deve entrar em contato com os órgãos de defesa da mulher no município.

O descumprimento da lei por parte dos donos de bares e restaurantes, bem como dos promotores de eventos,  acarretará em multas que podem chegar até R$ 1mil, de acordo com a capacidade de lotação de cada estabelecimento.



Sobre
João Boaventura Neto, um jornalista que deixa um importante legado para a comunicação cearense. Passando por diversos veículos de comunicação da região, o Boaventura sempre responsável e atento às informações, tinha consciência do amor pelo jornalismo e a produção no Blog do Boa. Será eterno em nossos corações. Saudades!