O Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou 31 casos de nepotismo no município de Lavras da Mangabeira. A prática ilegal de empregar parentes na administração pública foi detectada pelo MP que recomendou a exoneração dos 31 parentes de vereadores que se enquadram nesta situação.
A gestão do prefeito Ildsser Alencar (MDB) tentou um mandado de segurança contra a decisão do ministério, mas recebeu a negativa da Justiça. Caso a advertência não seja obedecida, prefeito, vice, secretários e vereadores podem ser incorrer em improbidade administrativa.
Os servidores estão empregados na Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira. A prática é ilegal e foi constatada em um inquérito cível aberto pelo promotor de Justiça João Helder Lins Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do município.
O órgão recomendou a exoneração, no prazo de 15 dias, dos servidores que se enquadram nessa situação. Segundo a promotora Helga Tavares, que expediu a recomendação, a prática de nomear parentes na administração pública tem se sofisticado por meio do nepotismo cruzado.
A advertência foi igualmente direcionada aos vereadores com parentes empregados em cargos comissionados, funções gratificadas ou contratados temporariamente. A recomendação também se estendeu ao vice-prefeito e secretários municipais.
Ainda em fase de processo administrativo, a ação do MPCE sugere que essas autoridades não mantenham ou firmem acordos com empresas que contratem pessoas que tenham alguma ligação ou parentesco até o terceiro grau.
Ainda segundo a promotora Helga Tavares, o descumprimento da recomendação vai resultar no prosseguimento de ações que podem culminar com o pedido de afastamento dos gestores e vereadores envolvidos.