Foto: Amós Mattos

Após 3 anos sem aumentos, a Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou, na sexta-feira, 18, decreto autorizando reajuste na tarifa do transporte público municipal oferecido pela empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro), concessionária responsável pelos serviços. A nova tarifa passa de R$ 2,45 para R$ 3,00, com previsão de subsídio de R$ 400 mil.

De acordo com a Procuradoria-geral do Município, o Projeto de Lei com a previsão do subsídio vai para a Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 21. A manutenção da tarifa em R$ 3,00, depende da aprovação da Câmara, autorizando o pagamento do subsídio.

Segundo estudo realizado pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania -SESP, através do Departamento Municipal de Trânsito- Demutran, para cobrir todos os custos do serviço, o valor da tarifa deveria ser de R$ 5,60. A redução para R$ 3,00, será fruto da manutenção dos subsídios pagos pela Prefeitura e Governo do Estado, hoje, previsto em R$ 400 mil, a ser dividido entre os dois entes públicos.

A autorização levou em consideração estudos técnicos, onde foram considerados, entre outros, a elevação dos preços dos insumos, como combustíveis; além da redução no número de usuários em virtude da pandemia da Covid-19.

Pelo menos quatro requerimentos solicitando o aumento foram oficializados à Prefeitura pela empresa Via Metro entre outubro de 2020 e fevereiro de 2022. Nos documentos, a empresa aciona cláusulas do contrato de concessão (n° 2016.03.14.01), que prevê reajuste anual nas tarifas. O último aumento aconteceu em fevereiro de 2019.

O descumprimento da cláusula acarretou ações judiciais contra a gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra. A empresa chegou a ameaçar abandonar os serviços por descumprimento do contrato. Os serviços só foram mantidos após acordo proposto pela Prefeitura, já na gestão do prefeito Glêdson Bezerra que, juntamente com o Governo do Estado, se propôs a pagar o subsídio e manter as tarifas.

O secretário de Segurança, Dorian Lucena, que coordenou os estudos de impacto financeiro, chama a atenção para o fato do valor a ser cobrado para o transporte público de Juazeiro se manter abaixo de cidades do mesmo porte como Petrolina (PE) e Campina Grande (PB), que cobram atualmente R$ 4,00 de tarifa.

Entre as capitais do Nordeste, Fortaleza (CE) e São Luis (MA) praticam as tarifas mais baratas (R$ 3,90), mas com valores elevados de subsídio. Em Fortaleza, a Prefeitura concede R$ 6 milhões para as empresas para segurar os preços para o usuário. No transporte intermunicipal do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha), o valor já foi reajustado para R$ 3,00, com autorização do Governo do Estado.