Ilustrativa

Você sabia que, do valor arrecadado com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 50% são do Estado e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados? Com o recurso, o governo estadual e cada prefeitura definem, de acordo com as necessidades da população, como será investido esse dinheiro.

O tributo estadual recebe uma ampla aplicação, sendo destinado às mais diversas áreas, como educação, saúde, cultura, transporte, segurança e infraestrutura. O IPVA é um tributo não vinculado, ou seja, não é condicionado a uma contraprestação específica, tem caráter contributivo e deve ser aplicado em benefício da sociedade.

“Por exemplo, estamos vivendo um momento onde precisamos investir na saúde. Tenha certeza que tem dinheiro do IPVA nessa área. Assim, como é prioridade da administração investir também na educação, em segurança, assistência social e cultura. Por isso, o dinheiro vai para uma conta única do Estado e dos municípios, para ser aplicado de acordo com as necessidades da população”, destaca a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

A gestora lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem definir onde o dinheiro total dos impostos vai ser utilizado. Ela ressalta ainda que, de acordo com a legislação, as prefeituras precisam gastar pelo menos 25% da receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Ceará, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: Sefaz Ce