O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDECI) de Juazeiro do Norte, Michel Araújo, apresentou na Tribuna de Honra, da Câmara Municipal, o projeto da Lei de Inovação e Cidade Inteligente na sessão ordinária da última quinta-feira (24). Assista ao vídeo no final da Matéria.
O Projeto de Lei, que começou a ser estruturado em fevereiro deste ano pela (SEDECI) pela Procuradoria Geral do Município (PGM), destaca-se por ser a primeira concebida, em âmbito municipal, após a regulamentação do Marco Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A finalidade é buscar garantir segurança jurídica para as ações que vem sendo desenvolvidas na área de Inovação e Cidade Inteligente pela SEDECI.
Segundo o Secretário, a Lei representa um grande avanço para o fomento da inovação e modernização dos serviços públicos em Juazeiro do Norte.
O advogado e especialista em Inovação e Cidades Inteligentes, Vitor Amuri Antunes, também esteve presente na sessão e contribuiu com a SEDECI na concepção do texto da norma. De acordo com ele, que é autor de obras sobre o tema, a nova Lei de Inovação de Juazeiro do Norte tem impacto nacional, pois poderá ser fonte de inspiração para Municípios de todo o Brasil.
O presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa, vereador Glêdson Bezerra (PMN) parabenizou Michel e disse que o projeto é de grande valia para a população de Juazeiro do Norte. Ele destacou ainda que a Câmara vai tratar o tema com todo empenho devido e que a Projeto de Lei deverá ser votado nas próximas semanas.
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