A vereadora Rafaela Gonçalves (PT-Altaneira) apresentou durante sessão realizada nessa quarta-feira, dia 19, o Projeto de Lei que visa combater a LGTBFOBIA no âmbito do município. As informações são do Blod do Negro Nicolau.
O texto foi apresentado dentro de uma realidade que coloca o Brasil como um dos países mais violentos do mundo contra a população LGBTQIA+, além de ter no Palácio do Planalto alguém sem apreço pela causa. Está incluído ainda dentro de uma perspectiva de esperança, como a que ocorreu em 2019 quando a homofobia foi vista como crime.
O projeto da advogada e vereadora Rafaela Gonçalves quer que o poder público municipal tome ações no sentido aplicar punições a aqueles e aquelas que venham cometer discriminações em razão da orientação sexual e de identidade de gênero.
A autora da propositura classifica seu mandato como de “resistência” e destacou que esse é o “primeiro Projeto de Lei direcionado à comunidade LGTBQIA+ no município de Altaneira”.
“É dever do Poder Público Municipal combater qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero no Município, bem como delimitando que será punida, pelo Poder Público Municipal, dentro de suas competências e nos termos desta Lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadãos/cidadãs homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais no município”, destacou Rafaela ao justificar seu texto.
O projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente da Casa para emissão de parecer.
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