Os prefeitos dos 184 municípios do Ceará têm até o próximo dia 16 de maio para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), questionário sobre as áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.
Os resultados serão consolidados pelo TCE Ceará e servirão para apurar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) relativo ao ano de 2017. O levantamento pontua de zero a um cada uma das sete áreas. Nos anos de 2015 e 2016 a média cearense manteve-se em 0,54.
Os questionários foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb. Este ano, a validação das respostas será feita in loco ou por meio de documentação por analistas do Tribunal.
O trabalho, que está em sua terceira edição anual consecutiva, é realizado nacionalmente por meio de acordo de cooperação firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e tribunais de contas do País.
As informações servem de embasamento para ações que promovam o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e o acompanhamento da efetiva execução de políticas públicas, tanto por parte dos gestores como também pelo Tribunal de Contas e pela sociedade.