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Adesão ao Refis de ICMS e IPVA 2020 termina nesta sexta-feira (30) no Ceará
O total, aproximadamente, de acordo com o levantamento é de R$ 36 milhões em valores renegociados
date_range30/10/2020 às 10:30

Centro Comercial de Juazeiro do Norte (Foto: Arquivo Site Miséria)

O prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado do Ceará, o Refis, acaba nesta sexta-feira, dia 30. De acordo com o último levantamento cerca de 56 mil contribuintes já regularizaram a situação com o Fisco estadual.

O total, aproximadamente, de acordo com o levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), é de R$ 36 milhões em valores renegociados.

Desse montante, 3 mil empresas já repactuaram débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em torno de R$ 13 milhões, enquanto aproximadamente 53 mil veículos solicitaram o refinanciamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, somando cerca de R$ 23 milhões.

Os contribuintes em débito com o Estado têm até as 18h desta sexta-feira (30/10) para regularizar a situação e garantir descontos de até 100% em multas e juros. 

O Refis abrange tanto as dívidas de ICMS contraídas entre janeiro e maio deste ano como as relativas ao IPVA 2020. Para o contribuinte acertar as contas com o Fisco estadual, basta acessar o site da Sefaz e escolher a melhor opção de pagamento.

O débito do ICMS pode ser pago de três formas

I - Em até três parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 100% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

II - Em até oito parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 85% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

III - Em até 12 parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 70% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200,00.

Já a dívida do IPVA 2020 poderá ser quitada em até três vezes, com redução de 100% das multas e dos juros de mora. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00.

Caso haja algum parcelamento em curso referente aos períodos previstos na lei que criou o Refis 2020, o contribuinte poderá solicitar a transformação do parcelamento para usufruir dos novos benefícios.


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Profissional de comunicação com passagens pelas emissoras de rádios: Verde Vale AM, Tempo FM e Rádio 100, sempre na produção de conteúdo jornalístico. No Site Miséria, como produtor, redator e repórter desde 2014.