Nove propriedades rurais da União, que estavam há vários anos em processo de expropriação por plantio de culturas psicotrópicas, foram transferidas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As áreas fazem parte do chamado Polígono da Maconha no interior pernambucano.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP) foi o órgão responsável pela ação.

Os termos de transferência foram assinados nesta terça-feira (17) pelo superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Felipe Ferreira Lima, na Superintendência Regional do Médio São Francisco – sede do Incra em Petrolina (PE). O ato contou com a participação do superintendente regional do Instituto, Bruno Ferreira Medrado.

Os imóveis, alguns identificados entre as rotas de cultivo do chamado "Polígono da Maconha", serão destinados à reforma agrária, beneficiando centenas de famílias de agricultores. São quatro fazendas no município de Cabrobó e outras cinco localizadas nos municípios de Belém do São Francisco, Ingazeira, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, no sertão do estado.

Por terem sido expropriadas e incorporadas ao Patrimônio da União, as fazendas serão destinadas para reforma agrária sem qualquer indenização aos antigos proprietários, seguindo o que está previsto no Artigo 243 da Constituição Federal.

A criminalização do plantio da maconha no Brasil teve início no governo Vargas, com o Decreto Lei 891, de 25 de novembro de 1938, mas o cultivo ocorre desde o século XIX, conforme estudos do pesquisador Paulo César Pontes Fraga, da Universidade Federal de Juiz de Fora, que investigou os plantios ilícitos na Região do Submédio São Francisco.

Áreas destinadas para a reforma agrária

No município de Cabrobó, serão repassadas ao Incra as fazendas Salinas, Quixabeira (lotes 403 e 404), Mucambo e Terra Nova, totalizando aproximadamente 760 hectares.

De Petrolina, será transferida a Fazenda Sítio Lagoa do Pau Ferro (40,3 hectares); de Belém do São Francisco, a Fazenda Santana II (233,6 hectares); de Ingazeira, a Fazenda Cachoeirinha (244,5 hectares); de Orocó, a Fazenda Gleba Xique-Xique (611,1 hectares); e de Santa Maria da Boa Vista a Fazenda Goiás - Gleba Boa Vista, com 24,5 hectares.