O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) investigou o que se fez de irregular com a verba repassada pela União para os municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha, aplicada em programas federais entre janeiro de 2014 e março de 2016, nas áreas de saúde, educação e prevenção a enchentes.

O mais recente relatório do órgão analisou os repasses que beiram a casa dos R$ 400 milhões de reais. As inspeções foram realizadas ao longo de 2017. O documento traz descrições “graves, médias ou formais” das falhas ou irregularidades apontadas às administrações municipais. 

Em Barbalha, a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi identificada cobrindo despesas que não estariam entre as autorizadas para esta fonte de recursos.

O montante avaliado no município foi de R$ 90.755.443,07. Os programas fiscalizados foram: Educação de Qualidade para Todos; e Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada. 

Já em Juazeiro do Norte, na construção de uma unidade básica de saúde da família, foi detectado "superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais em especificações diferentes do que foi indicado no edital de licitação", como mostra trecho do relatório. 

A situação permitiu que R$ 191.530,20 fossem pagos indevidamente. A obra foi finalizada. O montante avaliado foi de R$ 304.667.776,96. Os programas fiscalizados foram: Educação Básica; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); Gestão de Riscos e de Desastres.