O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun) elencou pelo menos 11 itens sobre os ganhos das categorias após a sanção do reajuste salarial feita pelo prefeito Arnon Bezerra (PTB).
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) n° 5040, de 5 de Agosto de 2019. Os percentuais de aumento ultrapassam o oferecido pela União, Estado e é um dos maiores entre os municípios do Ceará.
O reajuste versa sobre o vencimento básico dos servidores públicos, titulares de cargos efetivos e estáveis, de nível fundamental, médio, médio técnico e superior, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Para se chegar ao consenso dos vencimentos aprovados, o Executivo Municipal, através da secretária Municipal de Administração (Sead) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), se reuniu e dialogou por diversas vezes com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun).
Para a diretoria do Sisemjun, a Lei em questão é produto da articulação, mobilização/greve, e negociação qualificada oportunizada por eles que asseguraram neste ano, avanços estruturais e históricos, tais como:
1) Reajuste salarial beneficiando todos os Servidores Municipais;
2) Reajuste Diferenciado, iniciando um processo de valorização por escolaridade, e corrigindo distorções;
3) Reajuste Diferenciado beneficiando 1.566 Servidores Municipais que atualmente possuem Vencimento Básico inferior a R$ 1.100,00;
4) Reajuste Salarial Global no ano de 2019, variando de 6,4 a 15,3%, retirando os mais de 600 Servidores Municipais que ganhavam apenas, Salário Mínimo, para patamares de R$ 1.015,00 (ASG´s), R$ 1.050,00 (Garis, Merendeiras e Vigias) e R$ 1.100,00 (Motoristas e Motociclistas);
5) Reajuste Salarial de 6,7% para Agentes Administrativos, Secretárias (os) e Guardas Municipais.
6) Reajuste de 10,14%, em favor de Servidores de Nível Médio Profissionalizante Não Técnicos, como Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal;
7) Reajuste Salarial de 14,23% para Técnicos em Enfermagem;
8) Reajuste Salarial de 14,9% para os Fiscais de Tributos;
9) Reajuste Salarial variando entre 5 e 6%, beneficiando 535 Servidores de Nível Médio e Superior, que atualmente possuem Vencimento Básico superior a R$ 1.100, a exemplo dos Fiscais de Meio Ambiente, Inspetores Sanitários e Agentes de Trânsito.
10) Ganho Nominal, em reais, de 7,3% para os 458 Servidores, titulares dos cargos efetivos de ACS´s e ACE´s;
11) Reajuste de 4,17% para os quase 2.000 Professores Municipais, com repercussão direta na Carreira do Magistério.